{"id":291,"date":"2024-08-21T14:17:44","date_gmt":"2024-08-21T17:17:44","guid":{"rendered":"https:\/\/redeicm.org.br\/institutosaobenedito\/?page_id=291"},"modified":"2025-05-27T10:07:25","modified_gmt":"2025-05-27T13:07:25","slug":"regimento-ou-termo-de-compromisso","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/redeicm.org.br\/institutosaobenedito\/regimento-ou-termo-de-compromisso\/","title":{"rendered":"Regimento ou Termo de Compromisso"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-page\" data-elementor-id=\"291\" class=\"elementor elementor-291\" data-elementor-post-type=\"page\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-db5e3d3 e-flex e-con-boxed e-con e-child\" data-id=\"db5e3d3\" data-element_type=\"container\" data-e-type=\"container\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"e-con-inner\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-8d9e382 elementor-invisible elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"8d9e382\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-settings=\"{&quot;_animation&quot;:&quot;fadeInUp&quot;}\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<p>I \u2013 Do Compromisso do Usu\u00e1rio e do seu respons\u00e1vel:<br \/>Assumo o compromisso de:<br \/>1. seguir as normas internas que est\u00e3o em conformidade com as orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, legais e pedag\u00f3gicas, de acordo com a Miss\u00e3o, Vis\u00e3o e Princ\u00edpios da Entidade Mantenedora;<br \/>2. receber visita domiciliar de profissionais habilitados, caso a Entidade julgue necess\u00e1rio, para o levantamento de informa\u00e7\u00f5es referentes ao acompanhamento social;<br \/>3. manter vocabul\u00e1rio adequado ao ambiente;<br \/>4. resolver todas as quest\u00f5es sempre por meio do di\u00e1logo, principalmente em casos de desaven\u00e7as.<br \/>5. participar de todas as atividades oferecidas, dentro ou fora da Entidade;<br \/>6. participar de todas as reuni\u00f5es mensais de pais e ou respons\u00e1veis e, tamb\u00e9m, quando for solicitada a presen\u00e7a nas plen\u00e1rias;<br \/>7. aderir \u00e0s decis\u00f5es tomadas em plen\u00e1ria ou reuni\u00f5es, independente de o respons\u00e1vel pelo usu\u00e1rio estar ou n\u00e3o presente, desde que convocado anteriormente;<br \/>8. comparecer e participar, corresponsavelmente, das atividades e programa\u00e7\u00f5es ofertadas pela Entidade, tais como: grupos de trabalhos, oficinas, reuni\u00f5es, encontros formativos e eventos, al\u00e9m de atender \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es de comparecimento \u00e0 Entidade, quando solicitado;<br \/>9. manter o cadastro e ou situa\u00e7\u00f5es sociais atualizadas, de maneira que a Entidade possa prestar o servi\u00e7o socioassistencial de forma qualificada e de acordo com a real necessidade do Usu\u00e1rio. (A falta de veracidade ou nega\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es que determinaram a vaga implica a apura\u00e7\u00e3o dos fatos para a condu\u00e7\u00e3o da interven\u00e7\u00e3o socioeducativa de acordo com as normas t\u00e9cnicas e legais.);<br \/>10. justificar as aus\u00eancias prolongadas (mais de tr\u00eas dias consecutivos), a fim de evitar a perda da vaga;<br \/>11. comunicar \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o da Entidade as ocorr\u00eancias de altera\u00e7\u00e3o do local de trabalho do Respons\u00e1vel, bem como manter atualizado seu endere\u00e7o ou n\u00famero de telefone;<br \/>12. cumprir os hor\u00e1rios de funcionamento do servi\u00e7o socioassistencial;<br \/>13. buscar o usu\u00e1rio na Entidade, o mais breve poss\u00edvel, em caso de doen\u00e7a.<\/p>\n<p>II \u2013 Estou ciente de que:<br \/>1. a Entidade \u00e9 de orienta\u00e7\u00e3o Cat\u00f3lica e trabalha valores espirituais, na dimens\u00e3o da Forma\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3, onde \u00e9 exigida a participa\u00e7\u00e3o, independente do credo;<br \/>2. a oferta do servi\u00e7o socioassistencial \u00e9 concedida somente para o ano de 201__, n\u00e3o se constituindo em direito adquirido para o ano seguinte, podendo, no entanto, requerer, novamente o atendimento;<br \/>3. a Entidade prioriza atitudes de respeito, promovendo rela\u00e7\u00f5es humanas e humanizadoras entre todas as pessoas que est\u00e3o em contato direto ou indireto entre a dire\u00e7\u00e3o, educadores sociais, funcion\u00e1rios e colegas, levando sempre em considera\u00e7\u00e3o a responsabilidade e fun\u00e7\u00e3o de cada um;<br \/>4. n\u00e3o \u00e9 permitido o uso de telefone celular e outros equipamentos eletr\u00f4nicos na Entidade (Lei 8.949 de nov.\/2009), nem nos eventos promovidos pela mesma, ficando a Entidade isenta da responsabilidade quanto ao extravio e danos causados a esses bens.<br \/>5. n\u00e3o haver\u00e1, para os Usu\u00e1rios da faixa de 14 a 17 anos (Grupos de aprendizagem), comunica\u00e7\u00e3o escrita sobre a realiza\u00e7\u00e3o de atividades externas que acontecem no decorrer do m\u00f3dulo. A Comunica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita ao pr\u00f3prio usu\u00e1rio;<br \/>6. quando n\u00e3o obrigat\u00f3rio o uso de uniforme, o traje deve estar condizente com o ambiente socioassistencial;<br \/>7. o Passe Livre, quando liberado pelos \u00f3rg\u00e3os competentes, \u00e9 de uso pessoal e intransfer\u00edvel, e sua utiliza\u00e7\u00e3o indevida (hor\u00e1rios noturnos, domingos e feriados) poder\u00e1 provocar o seu cancelamento pela EPTC.<\/p>\n<p>III \u2013 Autorizo a Entidade<br \/>1. ao imediato chamamento da autoridade p\u00fablica competente, para adequado encaminhamento de ocorr\u00eancia, caso o Usu\u00e1rio (a) cometa ou esteja na imin\u00eancia de provocar grave infra\u00e7\u00e3o disciplinar, notadamente em casos de viol\u00eancia, ou efeito do uso de subst\u00e2ncias psicoativas;<br \/>2. a publicar e ou utilizar textos, trabalhos, fotos, voz e imagens do Usu\u00e1rio e sua fam\u00edlia, nos meios de comunica\u00e7\u00e3o interna ou externa da Entidade, de acordo com a cess\u00e3o dos direitos autorais, prevista na Lei 9.610 de 19\/02\/98 e em participa\u00e7\u00f5es art\u00edsticas em eventos internos e externos;<br \/>3. a utilizar dados cadastrais a ela informados, para instruir o sistema de cadastramento ou formul\u00e1rios exigidos pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n<p>IV \u2013 Autorizo o Usu\u00e1rio<br \/>1. a participar das diversas atividades e grupos do servi\u00e7o socioassistencial;<br \/>2. a participar dos passeios e sa\u00eddas externas com objetivo de lazer e aprimoramento pessoal e grupal, para a forma\u00e7\u00e3o cidad\u00e3.<\/p>\n<p>V \u2013 Dos Deveres da Entidade prestadora de servi\u00e7os socioassistenciais:<\/p>\n<p>1. prestar atendimento ao Usu\u00e1rio e \u00e0 sua fam\u00edlia, de acordo com a as normas t\u00e9cnicas e legais do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social \u2013 SUAS;<br \/>2. ofertar servi\u00e7os socioassistenciais de forma planejada, permanente, continuada e gratuita, sem qualquer discrimina\u00e7\u00e3o;<br \/>3. zelar pela conviv\u00eancia e fortalecimento de v\u00ednculo entre a Entidade, a Fam\u00edlia e o territ\u00f3rio, mantendo um canal permanente de di\u00e1logo entre as partes;<br \/>4. contribuir para a integridade f\u00edsica, emocional e moral do Usu\u00e1rio, segundo princ\u00edpios do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 ECA;<br \/>5. oferecer, atrav\u00e9s do servi\u00e7o socioassistencial, uma forma\u00e7\u00e3o humana, crist\u00e3, \u00e9tica e cidad\u00e3, que possibilite o desenvolvimento da autonomia e o protagonismo social;<br \/>6. oportunizar um ambiente de rela\u00e7\u00f5es pautadas por uma cultura de paz, promovendo iniciativas que favore\u00e7am a defesa e a promo\u00e7\u00e3o da vida;<br \/>7. manter os pais\/respons\u00e1veis informados sobre a condi\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o do estado de sa\u00fade, ou de conduta do Usu\u00e1rio, no per\u00edodo em que estiver na Entidade;<br \/>8. contribuir para a mobiliza\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e usu\u00e1rios da Entidade, em eventos alusivos \u00e0s campanhas preventivas e de defesa e garantias de direitos, contribuindo para o efetivo Controle Social.<\/p>\n<p>VI \u2013 OBSERVA\u00c7\u00d5ES IMPORTANTES:<\/p>\n<p>1. N\u00e3o ser\u00e1 permitida a sa\u00edda do Usu\u00e1rio, sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel, para outros fins, durante o per\u00edodo de atividades na Entidade.<br \/>2. A sa\u00edda do Usu\u00e1rio, ao final do turno de atividades, ser\u00e1 mediante a presen\u00e7a\/autoriza\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel.<br \/>3. Caso o Usu\u00e1rio adoe\u00e7a na Entidade, o mesmo ser\u00e1 liberado das atividades, e a fam\u00edlia ser\u00e1 avisada para providenciar a busca e os cuidados necess\u00e1rios.<br \/>4. A falta reiterada, por mais de uma semana sem justificativa, ser\u00e1 acompanhada, a fim de evitar a poss\u00edvel perda da vaga e ou a evas\u00e3o do servi\u00e7o socioassistencial.<br \/>Do usu\u00e1rio e seu respons\u00e1vel:<\/p>\n<p>* A Institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o comunicar\u00e1 por escrito as atividades externas que acontecem no decorrer do m\u00f3dulo e sim atrav\u00e9s das crian\u00e7as e adolescentes, conforme o cronograma de atividades, entregue mensalmente \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n<p>* A Institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o se responsabiliza e n\u00e3o autoriza uso de medica\u00e7\u00e3o. Quando necess\u00e1rio, o usu\u00e1rio dever\u00e1 trazer a receita m\u00e9dico e a fam\u00edlia deve assumir a administra\u00e7\u00e3o do uso.<\/p>\n<p>* O atendimento do Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos \u00e9 de 12 meses ininterruptos, sendo que as fam\u00edlias que ingressar\u00e3o em 2017 iniciar\u00e3o a partir de mar\u00e7o do corrente ano, conforme bilhete recebido na entrevista com a Assistente Social<\/p>\n<p>Autorizo:<\/p>\n<p>* A participa\u00e7\u00e3o em atividades externas que acontecem no decorrer do m\u00f3dulo que ser\u00e1 comunicada \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes, conforme o cronograma de atividades, entregue mensalmente aos usu\u00e1rios.<\/p>\n<p>* a sa\u00edda da crian\u00e7a e ou adolescente ao final do hor\u00e1rio do turno de atendimento:<\/p>\n<p>( ) sozinho<\/p>\n<p>( ) acompanhado por (nome e telefone), com compromisso de manter estes dados sempre atualizados: __________________________________________________________________<\/p>\n<p>Comprometo-me:<\/p>\n<p>* a cumprir os hor\u00e1rios de funcionamento dos servi\u00e7os socioassistenciais;<\/p>\n<p>Manh\u00e3: das 08horas \u00e0s 13h00min Tarde: das 12horas \u00e0s 16:50horas<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>I \u2013 Do Compromisso do Usu\u00e1rio e do seu respons\u00e1vel:Assumo o compromisso de:1. seguir as normas internas que est\u00e3o em conformidade com as orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, legais e pedag\u00f3gicas, de acordo com a Miss\u00e3o, Vis\u00e3o e Princ\u00edpios da Entidade Mantenedora;2. receber visita domiciliar de profissionais habilitados, caso a Entidade julgue necess\u00e1rio, para o levantamento de informa\u00e7\u00f5es [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":121,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"class_list":["post-291","page","type-page","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v26.3 - 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