![\"\"](\"https:\/\/redeicm.org.br\/institutocoracaodemaria\/wp-content\/uploads\/sites\/14\/2025\/03\/download.jpg\")
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Dia Nacional de Combate ao Abuso e \u00e0 Explora\u00e7\u00e3o Sexual de Crian\u00e7as e Adolescentes <\/strong><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crian\u00e7as e Adolescentes no territ\u00f3rio brasileiro. <\/em><\/p>\n <\/p>\n Em 2025 registra-se o 25\u00ba ano de mobiliza\u00e7\u00e3o do 18 de Maio<\/strong>, \u201cDia Nacional de Combate ao Abuso e \u00e0 Explora\u00e7\u00e3o Sexual de Crian\u00e7as e Adolescentes\u201d. Institu\u00edda pela Lei Federal 9.970\/00, a data \u00e9 uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crian\u00e7as e Adolescentes no territ\u00f3rio brasileiro e j\u00e1 alcan\u00e7ou muitos munic\u00edpios do nosso pa\u00eds.<\/p>\n O Brasil, ao estabelecer o dia nacional, oficializou a necessidade de a\u00e7\u00f5es cont\u00ednuas e coordenadas para proteger crian\u00e7as e adolescentes da viol\u00eancia sexual. A data alinha-se diretamente aos princ\u00edpios do Plano Nacional de Enfrentamento da Viol\u00eancia Sexual contra Crian\u00e7as e Adolescentes<\/strong>, que orienta as pol\u00edticas p\u00fablicas e a\u00e7\u00f5es em todo o territ\u00f3rio nacional, buscando prevenir, proteger e responsabilizar nos casos de viol\u00eancia sexual, promovendo uma cultura de prote\u00e7\u00e3o integral.<\/p>\n O objetivo da data \u00e9 mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da defesa dos direitos de crian\u00e7as e adolescentes. \u00c9 urgente garantir a todas as crian\u00e7as e adolescentes o direito ao seu desenvolvimento de forma segura, protegida e livre do abuso e da explora\u00e7\u00e3o sexual<\/strong>. A viol\u00eancia sexual praticada contra crian\u00e7as e adolescentes envolve v\u00e1rios fatores de risco e vulnerabilidade quando se considera marcadores sociais como as rela\u00e7\u00f5es de g\u00eanero, ra\u00e7a\/etnia, orienta\u00e7\u00e3o sexual, classe social, local de moradia (rural ou urbana), condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e fatores geracionais.<\/p>\n Nessa viola\u00e7\u00e3o de direito s\u00e3o estabelecidas rela\u00e7\u00f5es de poder<\/strong>, nas quais tanto pessoas adultas e\/ou redes de explora\u00e7\u00e3o utilizam crian\u00e7as e adolescentes para satisfazerem seus desejos e fantasias sexuais e\/ou obterem vantagens financeiras e lucros. Nesse contexto, a crian\u00e7as e adolescentes s\u00e3o tratadas como \u201ccoisa\u201d e n\u00e3o como sujeitos de direitos \u2013 \u00e9 a \u201ccoisifica\u00e7\u00e3o\u201d das inf\u00e2ncias e adolesc\u00eancias, \u00e9 o esquecimento da humanidade e da prote\u00e7\u00e3o que todas as fases da vida demandam, mas para essas, em especial, s\u00e3o imprescind\u00edveis.<\/p>\n A viol\u00eancia sexual est\u00e1 classificada em duas modalidades, o abuso sexual e a explora\u00e7\u00e3o sexual, que definem-se, segundo a Lei 13.431\/17: Abuso Sexual<\/strong>, entendido como toda a\u00e7\u00e3o que se utiliza da crian\u00e7a ou do adolescente para fins sexuais, seja conjun\u00e7\u00e3o carnal ou outro ato libidinoso, realizado de modo presencial ou por meio eletr\u00f4nico, para estimula\u00e7\u00e3o sexual do agente ou de terceiro; Explora\u00e7\u00e3o Sexual<\/strong>, entendida como o uso da crian\u00e7a ou do adolescente em atividade sexual em troca de remunera\u00e7\u00e3o ou qualquer outra forma de compensa\u00e7\u00e3o, de forma independente ou sob patroc\u00ednio, apoio ou incentivo de terceiro, seja de modo presencial ou por meio eletr\u00f4nico.<\/p>\n Ao longo dos anos, as a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas da campanha t\u00eam se baseado em tr\u00eas pilares: 1) mobiliza\u00e7\u00e3o social; 2) pauta t\u00e9cnica; <\/strong>e 3) incid\u00eancia pol\u00edtica.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Como nos anos anteriores, compreendendo a necessidade do fortalecimento para a\u00e7\u00f5es conjuntas, o Comit\u00ea Nacional de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Sexual contra Crian\u00e7as e Adolescentes e a Rede ECPAT Brasil, com o apoio do F\u00f3rum Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e<\/p>\n Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil \u2013 F\u00f3rum PETI, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Centros de<\/p>\n Defesa de Crian\u00e7as e Adolescentes \u2013 ANCED, F\u00f3rum Nacional DCA, Coaliz\u00e3o pelo Fim da Viol\u00eancia, suas organiza\u00e7\u00f5es filiadas, as parceiras nacionais e internacionais, v\u00eam convocar toda a sociedade brasileira para participa\u00e7\u00e3o ativa na constru\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es alusivas ao 18 de Maio em 2025.<\/p>\n Refor\u00e7a-se o chamado para a constru\u00e7\u00e3o de uma Agenda Coletiva<\/strong> de A\u00e7\u00f5es que pautem as realidades locais a partir dos eixos do Plano Nacional e que, de forma mais abrangente, recoloque a pauta do enfrentamento \u00e0s viol\u00eancias sexuais como prioridade para promo\u00e7\u00e3o, garantia e defesa de direitos de crian\u00e7as e adolescentes, em rede, de forma intersetorial, articulada e com or\u00e7amento p\u00fablico assegurado.<\/p>\n Convoca-se: fam\u00edlia, educadores, juventudes, sociedade civil, governos, empresas, conselhos de classe, igrejas, terreiros, templos, comunidades tradicionais, universidades, m\u00eddia, setor privado, todas e todos, para assumir o compromisso no enfrentamento das viol\u00eancias sexuais, promovendo e se responsabilizando com o desenvolvimento de crian\u00e7as e adolescentes como Sujeitos de Direitos Humanos.<\/p>\n Podem ser previstas a\u00e7\u00f5es de mobiliza\u00e7\u00e3o e sensibiliza\u00e7\u00e3o de massa: atos de rua, caminhadas, a\u00e7\u00f5es educativas nos espa\u00e7os p\u00fablicos, com a participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes. O objetivo \u00e9 ocupar as cidades e chamar a aten\u00e7\u00e3o da sociedade em geral para a import\u00e2ncia da prote\u00e7\u00e3o \u00e0s inf\u00e2ncias e adolesc\u00eancias de todas as viol\u00eancias sexuais.<\/p>\n Para este ano, um dos enfoques do debate t\u00e9cnico ser\u00e1 o fortalecimento das boas pr\u00e1ticas em rede de prote\u00e7\u00e3o<\/strong>, um conjunto de a\u00e7\u00f5es coordenadas e integradas que visam a prote\u00e7\u00e3o integral de crian\u00e7as e adolescentes e isso inclui a articula\u00e7\u00e3o entre os diversos atores da rede, a cria\u00e7\u00e3o de fluxos eficientes de atendimento e o desenvolvimento de estrat\u00e9gias de preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento da viol\u00eancia sexual. A ideia \u00e9 promover um debate amplo e inclusivo, que envolva todos os atores da rede e fortale\u00e7a as estrat\u00e9gias de enfrentamento da viol\u00eancia sexual no pa\u00eds.<\/p>\n Outro importante tema deste ano ser\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o da Lei 13.431\/17<\/strong>, que estabelece o sistema de garantia de direitos da crian\u00e7a e do adolescente v\u00edtima ou testemunha de viol\u00eancia. A aplica\u00e7\u00e3o integral da Lei pode assegurar o atendimento humanizado e eficaz para crian\u00e7as e adolescentes afetados pela viol\u00eancia. A Lei, ao definir procedimentos e responsabilidades, orienta as a\u00e7\u00f5es da rede de prote\u00e7\u00e3o e contribui para a implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de prote\u00e7\u00e3o integral. No entanto, sua aplica\u00e7\u00e3o ainda \u00e9 insuficiente e demanda debate em \u00e2mbito nacional e local.<\/p>\n Para abordar a pauta t\u00e9cnica, sugere-se a realiza\u00e7\u00e3o de semin\u00e1rios, oficinas e rodas de conversa organizados pelos Comit\u00eas, Redes, F\u00f3runs e Conselhos de Direitos sobre a tem\u00e1tica da viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as e adolescentes, dialogando e construindo estrat\u00e9gias para que a rede possa assegurar a prote\u00e7\u00e3o e a preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Esse ano teremos em Bras\u00edlia, nos dias 19, 20 e 21 de maio, o Simp\u00f3sio Nacional de Boas Pr\u00e1ticas no Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Sexual contra Crian\u00e7as e Adolescentes <\/strong>em prepara\u00e7\u00e3o ao 3\u00ba Congresso Brasileiro de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Sexual, que acontecer\u00e1 no ano de 2026.<\/p>\n Considerando relat\u00f3rios recentes, os dados continuam preocupantes<\/strong>. Somados os dois semestres de 2024, a SaferNet detectou 2,65 milh\u00f5es de usu\u00e1rios em grupos e canais do Telegram contendo imagens de abuso e explora\u00e7\u00e3o sexual infantil. O avan\u00e7o da viol\u00eancia tendo a Internet como meio de reprodu\u00e7\u00e3o ou intermedia\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia<\/strong> \u00e9 algo j\u00e1 conhecido, mas ainda sem pol\u00edticas eficazes de enfrentamento.<\/p>\n Segundo o 18\u00ba Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica 2024, elaborado pelo F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, a rela\u00e7\u00e3o do n\u00famero de v\u00edtimas de estupros e estupros de vulner\u00e1vel reproduz o cen\u00e1rio j\u00e1 conhecido: as v\u00edtimas s\u00e3o basicamente meninas<\/strong> (88,2%), negras (52,2%), de no m\u00e1ximo 13 anos<\/strong> (61,6%), que s\u00e3o estupradas por familiares ou conhecidos<\/strong> (84,7%) , dentro de suas pr\u00f3prias resid\u00eancias<\/strong> (61,7%). Crian\u00e7as que, al\u00e9m de vivenciarem os traumas do abuso sexual, muitas vezes precisam lidar com a gravidez decorrente de uma viol\u00eancia que mal compreendem. Os dados apresentados t\u00eam como fonte a an\u00e1lise dos mais de oitenta mil boletins de ocorr\u00eancia de estupro e estupro de vulner\u00e1vel consumados em 2023 e registrados pelas Pol\u00edcias Civis de todo o pa\u00eds.<\/p>\n Para enfrentar a realidade dos n\u00fameros, \u00e9 imprescind\u00edvel, para al\u00e9m das a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o, a incid\u00eancia pol\u00edtica que possibilite estrat\u00e9gias de implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o e de responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Por isso, convocam-se\u00a0 em todas as esferas a\u00e7\u00f5es de incid\u00eancia pol\u00edtica, tais como audi\u00eancias p\u00fablicas\u00a0 no Congresso Nacional, nas Assembleias e C\u00e2maras Municipais para reivindicar as a\u00e7\u00f5es de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Sexual contra Crian\u00e7as e Adolescentes. Como este ano \u00e9 um ano de formula\u00e7\u00e3o do plano plurianual dos munic\u00edpios \u00e9 muito importante ter or\u00e7amento p\u00fablico assegurado, sobretudo o balan\u00e7o da implanta\u00e7\u00e3o do Plano Nacional, Estadual e Municipal.<\/p>\n A urg\u00eancia em fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos de Crian\u00e7as e Adolescentes<\/strong>, conforme estabelecido no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, demanda a\u00e7\u00e3o imediata, com foco nos Conselhos de Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente nos n\u00edveis estadual e municipal. A garantia de equipes de refer\u00eancia qualificadas, especialmente em munic\u00edpios menores, \u00e9 vital para o atendimento adequado \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia. Paralelamente, \u00e9 imperativo promover um amplo debate sobre os cen\u00e1rios da viol\u00eancia sexual e a resposta do sistema de garantia, buscando mudan\u00e7as que impactem positivamente a vida de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n Fa\u00e7a Bonito. Proteja nossas crian\u00e7as e adolescentes. <\/em><\/p>\nMobiliza\u00e7\u00e3o social – Chamado para a\u00e7\u00e3o<\/h1>\n
Pauta t\u00e9cnica – Qualificando o debate<\/h1>\n
Incid\u00eancia Pol\u00edtica – Articulando a mudan\u00e7a<\/h1>\n