{"id":365,"date":"2024-09-08T10:59:46","date_gmt":"2024-09-08T13:59:46","guid":{"rendered":"https:\/\/redeicm.org.br\/institutocoracaodemaria\/?page_id=365"},"modified":"2025-06-12T13:34:10","modified_gmt":"2025-06-12T16:34:10","slug":"termo-de-compromisso","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/redeicm.org.br\/institutocoracaodemaria\/termo-de-compromisso\/","title":{"rendered":"Termo de Compromisso"},"content":{"rendered":"\t\t
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Termo de Compromisso<\/h1>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
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SOCIEDADE EDUCA\u00c7\u00c3O E CARIDADE \u2013 SEC<\/strong><\/p>\n

Irm\u00e3s do Imaculado Cora\u00e7\u00e3o de Maria<\/p>\n

 <\/h5>\n
 \u201cMostremos com nosso exemplo,<\/h5>\n
aquilo que com palavras ensinamos.\u201d<\/h5>\n
 (B\u00e1rbara Maix)<\/h5>\n

SERVI\u00c7OS SOCIOASSISTENCIAIS<\/h4>\n

TERMO DE COMPROMISSO<\/h4>\n

Termo de Compromisso que celebram o Instituto Imaculado Cora\u00e7\u00e3o de Maria-Unidade de Servi\u00e7o Socioassistencial Rede-ICM, mantida pela Sociedade Educa\u00e7\u00e3o e Caridade \u2013 SEC e ______________________________________________, respons\u00e1vel pelo Usu\u00e1rio (crian\u00e7a\/adolescente), com vistas \u00e0 oferta do Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos de acordo com o Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social \u2013 SUAS.<\/p>\n

O Instituto Imaculado Cora\u00e7\u00e3o de Maria \u2013 Unidade de Servi\u00e7o Socioassistencial Rede ICM,<\/strong> com sede localizada na rua Teixeira J\u00fanior, 80 \u2013 Vasco da Gama \u2013 CEP:20921405- Rio de Janeiro-RJ, com inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ n\u00ba92.812.049\/0063-60 neste ato representada pela sua Diretora, Elaine Concei\u00e7\u00e3o Alves Coutinho, com CPF n\u00ba 030.146.327\/16;<\/p>\n

 _________________________<\/strong>___________________________________, neste ato representado por seu respons\u00e1vel ____________________________________________________________, residente __________________________________________________________________________________, carteira de identidade n\u00ba _________________________  CPF n\u00ba_______________________ NIS n\u00ba __________________________, aceita e assume as normas aqui estabelecidas:<\/p>\n

 <\/u><\/strong><\/p>\n

I \u2013 Do Compromisso do Usu\u00e1rio e do seu respons\u00e1vel:<\/u><\/strong><\/p>\n

Assumo o compromisso de:<\/strong><\/p>\n

    \n
  1. seguir as normas internas que est\u00e3o em conformidade com as orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, legais e pedag\u00f3gicas, de acordo com a Miss\u00e3o, Vis\u00e3o e Princ\u00edpios da Entidade Mantenedora;<\/li>\n
  2. receber visita domiciliar de profissionais habilitados, caso o estabelecimento julgue necess\u00e1rio, para o levantamento de informa\u00e7\u00f5es referentes ao acompanhamento social;<\/li>\n
  3. manter vocabul\u00e1rio adequado ao ambiente;<\/li>\n
  4. resolver as quest\u00f5es sempre por meio do di\u00e1logo, principalmente em casos de desaven\u00e7as;<\/li>\n
  5. participar das atividades oferecidas, dentro ou fora do estabelecimento socioassistencial;<\/li>\n
  6. participar das reuni\u00f5es mensais de pais e ou respons\u00e1veis e, tamb\u00e9m, quando for solicitada a presen\u00e7a nas assembleias de fam\u00edlias;<\/li>\n
  7. aderir \u00e0s decis\u00f5es tomadas em assembleias de fam\u00edlias ou reuni\u00f5es, independentemente de o respons\u00e1vel pelo usu\u00e1rio estar ou n\u00e3o presente, desde que convocado anteriormente;<\/li>\n
  8. comparecer e participar das atividades e programa\u00e7\u00f5es ofertadas pelo estabelecimento, tais como: grupos de trabalhos, oficinas, reuni\u00f5es, atendimentos individuais, encontros formativos e eventos, al\u00e9m de atender \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es de comparecimento ao estabelecimento, sempre que necess\u00e1rio;<\/li>\n
  9. manter o cadastro e ou situa\u00e7\u00f5es sociais atualizadas, de maneira que o estabelecimento possa ofertar o servi\u00e7o socioassistencial de forma qualificada e de acordo com a real necessidade do Usu\u00e1rio;<\/li>\n
  10. justificar as aus\u00eancias prolongadas (mais de tr\u00eas dias consecutivos);<\/li>\n
  11. comunicar ao Servi\u00e7o Social do estabelecimento as ocorr\u00eancias de altera\u00e7\u00e3o do local de trabalho do Respons\u00e1vel, bem como manter atualizado seu endere\u00e7o ou n\u00famero de telefone;<\/li>\n
  12. cumprir os hor\u00e1rios de funcionamento do servi\u00e7o socioassistencial;<\/li>\n
  13. buscar o usu\u00e1rio no estabelecimento, o mais breve poss\u00edvel, em caso de doen\u00e7a;<\/li>\n
  14. realizar a inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro \u00danico dos Programas Sociais do Governo Federal junto ao Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social \u2013 CRAS do territ\u00f3rio onde reside.<\/li>\n<\/ol>\n

    II \u2013 Estou ciente de que:<\/u><\/strong><\/p>\n

      \n
    1. O estabelecimento desenvolve atividades na dimens\u00e3o humana e espiritual visando a pessoa em sua forma\u00e7\u00e3o integral e cidad\u00e3, independente do credo;<\/li>\n
    2. o ingresso estabelecimento, bem como o desligamento, necessariamente, passar\u00e1 pela media\u00e7\u00e3o do CRAS de refer\u00eancia do servi\u00e7o;<\/li>\n
    3. a oferta do servi\u00e7o socioassistencial \u00e9 concedida somente para o ano de 2025, n\u00e3o se constituindo em direito adquirido para o ano seguinte, podendo, no entanto, requerer, novamente o atendimento;<\/li>\n
    4. O estabelecimento prioriza atitudes de respeito, promovendo rela\u00e7\u00f5es humanas e humanizadoras entre todas as pessoas que est\u00e3o em contato direto ou indireto entre a dire\u00e7\u00e3o, equipe t\u00e9cnica, educadores sociais, funcion\u00e1rios e colegas, levando sempre em considera\u00e7\u00e3o a responsabilidade e fun\u00e7\u00e3o de cada um;<\/li>\n
    5. o uso do celular somente ser\u00e1 permitido se a atividade exigir. O Estabelecimento n\u00e3o se responsabiliza pelo extravio do aparelho e outros pertences;<\/li>\n
    6. quando n\u00e3o obrigat\u00f3rio o uso de uniforme, o traje deve estar condizente com o ambiente socioassistencial;<\/li>\n
    7. o Passe Livre, quando liberado pelos \u00f3rg\u00e3os competentes, \u00e9 de uso pessoal e intransfer\u00edvel, e sua utiliza\u00e7\u00e3o indevida (hor\u00e1rios noturnos, domingos e feriados) poder\u00e1 provocar o seu cancelamento pela EPTC.<\/li>\n<\/ol>\n

      III \u2013 Autorizo o estabelecimento<\/u><\/strong><\/p>\n

        \n
      1. ao imediato chamamento da autoridade p\u00fablica competente, para adequado encaminhamento de ocorr\u00eancia, caso o Usu\u00e1rio (a) cometa ou esteja na imin\u00eancia de provocar grave infra\u00e7\u00e3o disciplinar, notadamente em casos de viol\u00eancia, ou efeito do uso de subst\u00e2ncias psicoativas;<\/li>\n
      2. a publicar e ou utilizar textos, trabalhos, fotos, voz e imagens do Usu\u00e1rio e sua fam\u00edlia, nos meios de comunica\u00e7\u00e3o interna ou externa da Entidade, de acordo com a cess\u00e3o dos direitos autorais, prevista na Lei n\u00ba 9.610 de 19\/02\/98 e em participa\u00e7\u00f5es art\u00edsticas em eventos internos e externos;<\/li>\n
      3. a utilizar dados cadastrais a ela informados, para instruir o sistema de cadastramento ou formul\u00e1rios exigidos pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, com a boa f\u00e9 e em conformidade com a Lei n\u00b0 13.709\/2018 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/li>\n
      4. Estou ciente das informa\u00e7\u00f5es aqui prestadas poder\u00e3o ser compartilhados a terceiros para execu\u00e7\u00e3o do contrato ou por exig\u00eancia do poder p\u00fablico, desde que n\u00e3o se trate de dados sens\u00edveis, e de que a entidade coleta e faz tratamento de dados, autorizando a coleta destes segundo a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, Lei n\u00ba 13.709\/2018. As informa\u00e7\u00f5es compartilhadas e coletadas podem ser requeridas, a qualquer momento, pelo usu\u00e1rio.<\/li>\n<\/ol>\n

        IV \u2013 Autorizo o Usu\u00e1rio<\/u><\/strong><\/p>\n

          \n
        1. a participar das diversas atividades e grupos do servi\u00e7o socioassistencial;<\/li>\n
        2. a participar dos passeios e sa\u00eddas externas com objetivo de lazer e aprimoramento pessoal e grupal, para a forma\u00e7\u00e3o cidad\u00e3.<\/li>\n<\/ol>\n

          V \u2013 Dos Deveres do estabelecimento prestador de servi\u00e7os socioassistenciais<\/u><\/strong><\/p>\n

            \n
          1. Prestar atendimento ao Usu\u00e1rio e \u00e0 sua fam\u00edlia, de acordo com a as normas t\u00e9cnicas e legais do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social \u2013 SUAS;<\/li>\n
          2. Ofertar servi\u00e7os socioassistenciais de forma planejada, permanente, continuada e gratuita, sem qualquer discrimina\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
          3. Zelar pela conviv\u00eancia e fortalecimento de v\u00ednculos entre o Servi\u00e7o, a Fam\u00edlia e o territ\u00f3rio, mantendo um canal permanente de di\u00e1logo entre as partes;<\/li>\n
          4. Contribuir para a integridade f\u00edsica, emocional e moral do Usu\u00e1rio, segundo princ\u00edpios do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 ECA;<\/li>\n
          5. Oferecer, atrav\u00e9s do servi\u00e7o socioassistencial, uma forma\u00e7\u00e3o humana, crist\u00e3, \u00e9tica e cidad\u00e3, que possibilite o desenvolvimento da autonomia e o protagonismo social;<\/li>\n
          6. Oportunizar um ambiente de rela\u00e7\u00f5es pautadas por uma cultura de paz, promovendo iniciativas que favore\u00e7am a defesa e a promo\u00e7\u00e3o da vida;<\/li>\n<\/ol>\n
              \n
            1. Manter os pais\/respons\u00e1veis informados sobre a condi\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o do estado de sa\u00fade, ou de conduta do Usu\u00e1rio, no per\u00edodo em que estiver no estabelecimento;<\/li>\n<\/ol>\n
                \n
              1. Contribuir para a mobiliza\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e usu\u00e1rios do estabelecimento, em eventos alusivos \u00e0s campanhas preventivas e de defesa e garantias de direitos, contribuindo para o efetivo Controle Social.<\/li>\n
              2. N\u00e3o ser\u00e3o compartilhados os dados dos usu\u00e1rios e das fam\u00edlias a terceiros ou parceiros sem consentimento pr\u00e9vio, salvo em casos que a lei exija.<\/li>\n<\/ol>\n

                 <\/strong><\/p>\n

                VI \u2013 OBSERVA\u00c7\u00d5ES IMPORTANTES<\/u><\/strong><\/p>\n

                  \n
                1.  N\u00e3o ser\u00e1 permitida a sa\u00edda do Usu\u00e1rio, sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel, para outros fins, durante o per\u00edodo de atividades no estabelecimento;<\/li>\n
                2. A sa\u00edda do Usu\u00e1rio, ao final do turno\/ atividades, ser\u00e1 mediante a presen\u00e7a\/autoriza\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel;<\/li>\n<\/ol>\n

                  2.2.1 Sa\u00edda a s\u00f3s (     );<\/p>\n

                  2.2.2 Sa\u00edda acompanhada\/o ______________________________________________________<\/p>\n

                  __________________________________________________________________________<\/p>\n

                  ___________________________________________________________________________<\/p>\n

                  _________________________________________________________________________.<\/p>\n

                    \n
                  1. Caso o Usu\u00e1rio adoe\u00e7a no estabelecimento, o mesmo ser\u00e1 liberado das atividades, e a fam\u00edlia ser\u00e1 avisada para providenciar a busca e os cuidados necess\u00e1rios, salvo em situa\u00e7\u00f5es de urg\u00eancia, quando o estabelecimento tomar\u00e1 as medidas necess\u00e1rias;<\/li>\n
                  2. Havendo situa\u00e7\u00f5es especiais relativas \u00e0 restri\u00e7\u00e3o alimentar, os casos devem ser comunicados e tratados em conjunto com a dire\u00e7\u00e3o do estabelecimento;<\/li>\n
                  3. A falta reiterada, por mais de uma semana sem justificativa, ser\u00e1 acompanhada, a fim de evitar a poss\u00edvel perda da vaga e ou a evas\u00e3o do servi\u00e7o socioassistencial;<\/li>\n
                  4. Nos casos em que o usu\u00e1rio necessitar de atendimentos espec\u00edficos, n\u00e3o ofertados pelo estabelecimento, ser\u00e1 providenciado, junto ao CRAS do territ\u00f3rio, o devido encaminhamento;<\/li>\n
                  5. O estabelecimento, atrav\u00e9s da sua dire\u00e7\u00e3o e equipe t\u00e9cnica, poder\u00e1 acionar a Rede de Prote\u00e7\u00e3o Social, ou seja, Conselho Tutelar, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Judici\u00e1rio, entre outros, sempre que houver situa\u00e7\u00f5es de viola\u00e7\u00e3o de direitos.<\/li>\n<\/ol>\n

                    Rio de Janeiro, _____ de _______________________ de 20_____.<\/p>\n

                    _________________________________________________________________________________<\/p>\n

                    Assinatura do respons\u00e1vel<\/p>\n

                    _______________________________________________________________________________<\/p>\n

                    Diretora do Estabelecimento<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t

                    \n\t\t\t\t\t
                    \n\t\t\t\t
                    \n\t\t\t\t
                    \n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\"\"\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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